O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira mensagem pedindo autorização do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1ºsecretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plenário até quarta-feira.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.

A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.

Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O mais recente foi o Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas.  Fonte: EM.com         

Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, nos períodos da manhã e tarde, foi realizado o evento Encontros com a Política. O evento teve como foco principal vereadores e servidores das câmaras da região e foi realizado na Câmara Municipal de Itamarandiba.

Idealizado pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, o evento proporcionou aos participantes novos saberes e um amplo conhecimento nas funções exercidas pelas Câmaras municipais.

Pela manhã o Professor José Alcione Bernardes Júnior, Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Assessoria Técnico-legislativa Avançada, Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo, ministrou uma palestra  sobre as funções do Poder Legislativo.

Em seguida o Professor Antônio José Calhau de Resende, Mestre em Direito, Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo, ministrou a segunda palestra do dia, com o tema Processo Legislativo.

No período da tarde, a palestra com o tema Planejamento e Orçamento Público, foi ministrada pelo Professor José Raphael Olivé de Souza.

Estiveram presentes além dos palestrantes, o Presidente da Câmara de Itamarandiba, Eduardo Moreira, Promotor de Justiça, Guilherme de Sales Gonçalves, advogados, administradores, vereadores eleitos das cidades de Itamarandiba, Aricanduva, Coluna, Capelinha entre outras.

Nesta quarta-feira, 30 de novembro, o prefeito eleito de Itamarandiba, Luiz Fernando participou de um encontro com o Governado do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

O encontro foi divulgado em sua página nas redes sociais com fotos e deixou uma mensagem aos seus seguidores sobre o assunto da reunião com o Governador.

“Hoje fizemos uma produtiva reunião com o nosso Governador, Fernando Pimentel. Acredito que apesar das dificuldades enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos Municípios, Itamarandiba e a nossa região pode esperar por dias melhores. A união de nosso Vale e a integração dos nossos municípios é condição fundamental para nosso Desenvolvimento Econômico regional”. Disse Luiz Fernando em publicação feita em sua página no Facebook. Foto reprodução/facebook. 

Com o fim das eleições e a apuração das urnas, a candidata a vereadora e agora eleita Marlene Moreira obteve 409 votos, em sua primeira candidatura. Os votos foram uma confirmação de seu trabalho que vem realizando há vários anos em Itamarandiba, à frente do IMSPI e SINDISITA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itamarandiba, no qual é atual presidente.

Como Presidente do SINDISITA, está lutando pela defesa dos direitos dos servidores, combatendo a perseguição. “Foram muitas conquistas, dentre elas a prorrogação da licença gestação para 06 meses, revisões salariais, plano de cargos e salários, ganho de ações judiciais, horas extras, insalubridades, incentivos financeiros, compra da sede do Sindicato e ainda possui uma economia para construção da sede do mesmo.”, disse.

Como Diretora do Instituto de Previdência, no período de sua gestão economizou mais de R$600.000,00(seiscentos mil reais) para a construção da sede própria. Iniciou sua gestão com pouco mais de trezentos mil reais e em março deste ano deixou em caixa aplicado mais de R$26.000.000,00(vinte e seis milhões de reais). Nos anos de 2014 e 2015 o IMSPI teve rentabilidade positiva de quase seis milhões de reais. “Afirmo, se o IMSPI tivesse recebido os repasses em dia já teria em seu caixa mais de quarenta milhões de reais. Grave problema enfrentado e que tem esperanças que o prefeito eleito tenha compromisso e repasse em dia as contribuições.”, disse.

Após o fim das eleições começa um novo objetivo em sua vida política, a presidência da Câmara Municipal.  “Venho tornar público o meu interesse em concorrer à presidência da Câmara Municipal e pedir o apoio aos demais vereadores eleitos da minha base, bem como de outras coligações.”, disse.

Segundo a vereadora eleita são alguns dos interesses em candidatar-se a presidência: alteração do horário de funcionamento para um horário mais acessível aos cidadãos que puderem participar; tornar a Câmara participativa, dando oportunidade devidamente, legalizada pelo Regimento Interno, aos cidadãos que queiram participar das discussões da ordem do dia na tribuna; economizar os recursos da Câmara Municipal e assim serem destinados aos cidadãos de Itamarandiba, tais como: contratos administrativos, cargos comissionados, diárias e outros; tornar a Câmara transparente, informando à população os gastos com  contratos, cargos comissionados, diárias, projetos em tramitação, sessões ordinárias e extraordinárias; realizar os trabalhos com diálogo aberto e respeitoso com todos os colegas eleitos e agilizar os trabalhos de forma que a Câmara possa ser eficiente e eficaz, proporcionando mais qualidade de vida aos cidadãos.

“Legislativo sério, responsável, eficiente, eficaz, transparente. Trabalhando unido com o mesmo objetivo. É o que todos nos almejamos. Por isso peço a todos o apoio e o voto, bem como apoio nas intenções pretendidas em prol da população de Itamarandiba. Aproveito a oportunidade e agradeço a todos que confiaram o seu voto nas Eleições Municipais de outubro e reafirmo o meu compromisso com todos os Itamarandibanos.”, relatou Marlene Moreira. 

Em novembro de 2016, uma nova exposição educativa produzida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a ser exibida em câmaras municipais do interior do Estado. A exposição itinerante “O papel do vereador e as funções da câmara” foi cedida a cinco casas legislativas municipais que estão recebendo o evento “Encontros com a Política” em novembro e dezembro, em diferentes regiões do Estado.

A exposição foi elaborada por um grupo integrado por servidores do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da Escola do Legislativo. São seis painéis temáticos que explicam desde curiosidades, como a origem do termo “vereador” – que vem do verbo “verear”, caminhar – até as atribuições desses agentes públicos e as do Parlamento.

Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi a primeira cidade a receber a exposição, seguida por Viçosa (Zona da Mata) e Pains (Centro-Oeste de Minas). No dia 1º de dezembro, os painéis serão exibidos em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) e depois Monte Sião (Sul de Minas), em 6/12. As datas se referem ao evento “Encontros com a Política”, mas a exposição é cedida por até 30 dias, a critério da câmara municipal.

Encontros com a Política é uma iniciativa da ALMG direcionada, em geral, a agentes públicos municipais e representantes de entidades civis. Os eventos incluem palestras de consultores e professores da Escola do Legislativo, assim como de especialistas convidados. As apresentações tratam de temas como o processo legislativo, orçamento público, princípios da administração pública, reforma política, ética e transparência na administração pública, entre outros.