Governador sanciona lei que garante proteção e bem estar a cães e gatos
Jan 19, 2016 Escrito por RedaçãoO governador Fernando Pimentel sancionou nova legislação que estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Minas Gerais. Além de buscar a garantia do bem-estar animal, a Lei Estadual n° 21.970, de 15 de janeiro de 2016, também define normas para a comercialização, guarda e a prevenção de zoonoses.
Publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (16/1), a legislação proíbe o sacrifício de cães e gatos para fins de controle populacional em Minas Gerais e repassa aos municípios a responsabilidade para a identificação e o controle populacional desses animais e define regras para a comercialização, entre outros procedimentos.
A nova legislação foi bem recebida entre as pessoas que desenvolvem trabalhos de proteção a animais. Voluntária na Sociedade Mineira Protetora dos Animais, em Belo Horizonte, Fabrinne Antunes avalia positivamente as medidas sancionadas pelo governador Fernando Pimentel.
“É um avanço. Uma das maiores vitórias é não sacrificar animais sadios para fins de controle populacional", considera Fabrinne, que também espera, com o apoio do Estado e dos municípios, que o trabalho das ONGs seja aliviado, já que havia pouco apoio para as ações de resgate, esterilização e imunização.
Além de ressaltar que a promulgação da Lei 21.970 é uma conquista popular, fruto da mobilização dos protetores e também das ONGs, a diretora da ONG RockBicho.org, Simone Ribeiro, destaca o valor dado à conscientização dos cidadãos sobre a necessidade da proteção, da identificação e do controle populacional dos animais domésticos.
“A lei precisa ainda ser regulamentada e algumas competências foram transferidas para o município. Todavia, a legislação é realmente uma vitória, pois além de legalizar o manejo populacional ético de cães e gatos, evitando a reprodução descontrolada pelas ruas, proíbe o encaminhamento desses animais por órgãos públicos às universidades para fim de pesquisa científica", afirma.
Identificação eletrônica
A nova legislação estabelece que os animais sejam identificados e relacionados com seus proprietários por meio da utilização de dispositivos eletrônicos subcutâneos. Um banco de dados, padronizado e acessível, será disponibilizado pelo Estado para este fim e também para a obtenção de dados relevantes sobre a saúde dos animais.
A promoção de ações que buscam a prevenção e a punição de maus-tratos e abandono, além da conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos também deverá ser realizada pelos municípios, com o apoio do Estado e possíveis parcerias com entidades públicas ou privadas.
Comercialização, recolhimento e doação
A Lei 21.970/2016 regulamenta a comercialização de cães e gatos em todo o estado. Caberá a quem comercializa providenciar a identificação do animal antes da venda. Os dados de procedência, como espécie, raça, sexo e idade dos animais deverão ser atestados. O animal só poderá ser comercializado devidamente imunizado e desverminado.
Quando ocorrer o recolhimento de cães e gatos pelo poder público, o bem-estar do animal deverá ser observado em todo o procedimento de manejo, transporte e guarda. O proprietário terá até três dias uteis para o resgate. Após este período, o animal não resgatado será esterilizado, identificado e disponibilizado para adoção.
Ainda pela nova lei, fica proibida a destinação de cães e gatos recolhidos por órgãos públicos para pesquisa científica ou apresentações em eventos de entretenimento.
Diante da comprovação de atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, o animal recolhido não será devolvido a seu responsável, devendo ser esterilizado e também disponibilizado para adoção.
Fonte: SEGOV
Vereador Ciderley Cena consegue recursos para canalizar água nas comunidades rurais de Itamarandiba
Jan 13, 2016 Escrito por RedaçãoO Vereador Ciderley Cena, apresenta mais um de seus trabalhos junto ao deputado Leonardo Monteiro, com recursos para compra de tubos para canalização de água nas localidades rurais de Itamarandiba.
Foram contempladas várias famílias aonde as águas haviam secado devido a falta de chuva. O sistema de canalização foi feito através de varias nascentes. Ao todo foram utilizados aproximadamente 66 mil metros de canos e caixas d’água sendo 02 para comunidades de Coqueiro e Pinheiro e 02 para comunidade de Campo Grande.
Ciderley vereador, Um mandato popular e participativo!
Diretor da ANEEL declara de utilidade pública área a ser desapropriada para implantação da subestação de energia em Itamarandiba, antiga reivindicação do prefeito Erildo junto à Cemig
Jan 13, 2016 Escrito por RedaçãoNo dia 15 de Dezembro de 2015, o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, REIVE BARROS DOS SANTOS, nos autos do processo 48500.002022/2015-94, declarou de utilidade pública a área necessária à implantação da Subestação da CEMIG em Itamarandiba, determinando, com isso, a sua imediata desapropriação.
Segundo o Diretor, a concessionária CEMIG apresentou toda a documentação pertinente, inclusive, as devidas licenças ambientais, atestando a regularidade do empreendimento e o atendimento à resolução normativa da ANEEL.
Da mesma forma, em visita a Diamantina no dia 11/09/2015, o Presidente da CEMIG, Mauro Borges Lemos, afirmou que "entre os investimentos da concessionária na região, é destaque a implantação da Subestação Itamarandiba, que deve ser concluída até julho de 2017 para atender o crescimento do mercado do município. O custo total da obra é de R$ 17 milhões".
Importante relembrar que, a instalação da Subestação de Energia em Itamarandiba se trata de uma reivindicação do Prefeito Municipal, Erildo Gomes, junto à CEMIG, a qual, em atendimento às reiteradas solicitações do Chefe do Executivo, se comprometeu a implantá-la até 2017, também da Câmara Municipal e um clamor da população.
Uma vez ultrapassada mais esta etapa, Itamarandiba fica ainda mais próxima da tão sonhada Subestação de Energia da CEMIG, o que alavancará ainda mais o Município.
As coordenadas da área (já delimitada) destinada à construção da Subestação podem ser conferidas no arquivo anexo. As informações podem ser confirmadas no link: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias_area/arquivos/48500.002022-2015-94.pdf
Prefeitura inicia obras de pavimentação no bairro Bom Jesus - Serviços se estenderão às Ruas Sr. Franklin e Independência; bairro 1º de Maio
Jan 12, 2016 Escrito por RedaçãoA Prefeitura de Itamarandiba começou a executar uma série de obras que incluem a pavimentação em bloquetes de ruas no bairro Bom Jesus e o recapeamento asfáltico de vias no bairro 1º de Maio. Com recursos oriundos do Programa Estadual Pró-município, as obras foram iniciadas na Rua Itamarandiba e se estenderão às Ruas São Francisco, Dona Vitória e Tião Quebra Galho, todas no bairro Bom Jesus.
Já no bairro 1º de Maio, um dos mais populosos e porta de entrada da cidade, as Ruas Independência e Sr. Franklin (São João Evangelista) terão a recuperação total da pavimentação asfáltica, tão qual foi feita na Avenida Julia Goulart (bairro São Geraldo).
Ressaltando que trabalhos dessa natureza foram realizados em outros bairros da cidade, distritos e comunidades do município, o Prefeito Erildo Gomes, afirmou que o calçamento em bloquetes das ruas do bairro Bom Jesus e o recapeamento das vias do bairro 1º de Maio irão trazer grandes benefícios à população.
“Queremos com essas obras melhorar a qualidade de vida da população, valorizar e embelezar ainda mais nossa cidade.”, frisou o Prefeito Erildo Gomes.
Fonte: Ernane Frois ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba
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O Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra (HMGFG) com intuito de ofertar trabalhos de qualidade aos itamarandibanos e demais pacientes que buscam os serviços da instituição adquiriu, nos primeiros dias de 2016, um aparelho para realização de hemograma.
A compra do analisador automático de células sanguíneas e de reagentes foi possível graças a devolução de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) feita pela Câmara dos Vereadores ao Executivo Municipal.
A aquisição do aparelho modelo Micros ABX 60, considerado altamente tecnológico, era antigo desejo da direção do Hospital Municipal, uma vez que com ele será aprimorado a realização de exames de hemograma completo em nosso município.
A Diretora Administrativa do HMGFG, Ana Paula Campos, ressaltou que a aquisição do aparelho é fruto do esforço da equipe de trabalho do Hospital e da boa vontade da Câmara Municipal que, segundo ela, entendeu a necessidade da compra e liberou a verba desejada e completou: “Com a chegada do equipamento, houve agilidade no tempo de realização e resultado dos exames, otimização dos recursos humanos, aumento da confiabilidade nos resultados e maior capacidade no atendimento da demanda interna e externa do hospital.”.
Fonte: Ernane Frois ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba
Prefeitura comunica antecipação do salário referente ao mês de dezembro
Dez 30, 2015 Escrito por Redação
Na manhã desta quarta-feira, 30 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Itamarandiba, através de sua Assessoria de Comunicação informou a antecipação do salário referente ao mês de dezembro de 2015, veja a nota divulgada a seguir.
COMUNICADO IMPORTANTE: ANTECIPAÇÃO SALÁRIO DE DEZEMBRO
Atenção servidores municipais...
Após quitar o 13º salário, no último dia 18, a Prefeitura de Itamarandiba tem outra ótima notícia para todos vocês. O pagamento de salário, referente ao mês de dezembro de 2015, será quitado no dia de hoje, ou seja, 30 de dezembro.
A Prefeitura, depois de grande esforço, conseguiu antecipar o pagamento visando proporcionar aos servidores municipais um fim de ano mais prazeroso.
Na oportunidade o Prefeito Erildo Gomes deseja a todos um 2016 com grandes realizações.
É a Prefeitura honrando seus compromissos e trabalhando por você!
