Desde sexta-feira e sábado, a Câmara dos Deputados em Brasília estão discutindo se abrem ou não o processo de impeachment contra a Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff.
A sessão que definirá a abertura ou não do processo de impeachment está marcada para começar às 14h deste domingo, 17.
No início o relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTBGO), terá 25 minutos para falar.
Em seguida, os líderes poderão falar entre 3 e 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada, além de mais um minuto para orientar suas bancadas para a votação.
Por volta das 15h, deve começar a votação, que será nominal. Os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar seu voto de “sim” ou “não” pela aprovação do parecer do relator de impeachment. Os deputados também podem se abster. A previsão é que cada deputado leve 30 segundos, em média, para votar.
A ordem da votação alternará deputados do Norte e do Sul, começando pelo Norte. Dentro de cada estado, a chamada terá ordem alfabética. Cunha poderá votar dentro da chamada dos deputados do Rio de Janeiro ou assim que todos os parlamentares da Casa tiverem se manifestado.
Ao fim da chamada dos 513 deputados, será realizada uma segunda chamada para os que estavam ausentes na primeira possam se manifestar.
Vale ressaltar que para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment, equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a continuidade do processo de afastamento de Dilma, que seguirá para o Senado, responsável por instaurar o processo e julgar a presidente. Caso não seja aprovado, a presidente continua no cargo sem ameaça da oposição.
Aumentar o efetivo das Polícias Militar e Civil em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), transferir a gestão da cadeia pública da cidade para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e transformar o Pelotão de Polícia Militar do município em companhia independente. Essas foram algumas das demandas feitas por autoridades locais, nesta terça-feira (5/4/16), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB) para discutir o aumento da criminalidade na cidade.
O prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espirito Santo Gomes, salientou que, há mais de 10 anos, o aumento da criminalidade já é debatido na cidade e que, com o passar do tempo, a violência foi aumentando. Ele salientou que os comerciantes estão apreensivos com a situação. “Assalto à mão armada virou rotina em nossa cidade”, acrescentou.
Erildo Gomes destacou que o município, com 34.253 habitantes, segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem suas especificidades. “A cidade é extensa, conta com sete distritos, um deles com cerca de 4 mil habitantes. São cerca de 3 mil quilômetros quadrados de área, o que equivale a quase 15 cidades do Sul de Minas. É preciso que haja uma atenção especial a isso”, salientou. Diante disso, o prefeito reforçou as reivindicações da comunidade.
Além das já citadas, ele ressaltou ainda a relevância de se alterar o plantão regionalizado para a cidade. O prefeito explicou que os policiais da cidade precisam se deslocar para Capelinha, na mesma região, onde há esse plantão. São cerca de 50 quilômetros de estrada de terra, que ligam os dois municípios, o que dificulta o trabalho.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Eduardo César Moreira, a presença dos 13 vereadores que compõem a câmara na audiência desta terça (5) demonstra a preocupação com o aumento da criminalidade no município. “Chegamos a uma situação limite de ter assalto na cidade todos os dias”, enfatizou.
Ele ressaltou ainda a necessidade de que a cadeia pública passe por uma reforma. Moreira questionou a falta de efetivo das polícias em Itamarandiba. “São 1.700 pessoas por policial. Há locais menores com mais policiamento”, acrescentou. Ele pediu também a instalação da 2ª Vara Judicial.
Representantes das polícias reconhecem que município precisa de ações específicas
O comandante da 14ª Região da Polícia Militar, coronel Elton Romualdo de Araújo, reconheceu que Itamarandiba é uma das cidades dessa região que inspira mais cuidados. Ele enfatizou que a criminalidade no município envolve, sobretudo, menores de idade. “Esse aumento da violência em Itamarandiba é reflexo do que ocorre no País. O contexto mostra que o sistema não está funcionando. Precisamos ver onde é o gargalo”, disse. Romualdo garantiu que operações específicas serão feitas na cidade.
Sobre a demanda da elevação do pelotão da cidade à companhia, ele disse que é um processo administrativo e operacional e que a reivindicação está sendo analisada. “A instalação de câmeras do projeto Olho Vivo pode ser uma iniciativa para lidar com a situação, mas é onerosa”, enfatizou. O coronel destacou ainda que, atualmente, há 19 policiais militares no município e há a previsão da chegada de mais um.
Para o delegado regional de Polícia Civil de Capelinha, Thiago Rocha Ferreira, Itamarandiba sofre com índices diferenciados de criminalidade. Ele citou que os casos de roubo consumado, em sua opinião, os mais comuns na cidade, totalizaram 57 em 2015. Em 2016, somente entre janeiro e fevereiro, foram 18 casos. “Realmente, é uma situação preocupante”, afirmou. Ele ressaltou que a maior parte desses crimes ocorre às quartas e sextas-feiras, nos horários de visitas e banhos de sol.
O delegado enfatizou ainda que a cadeia da cidade é muito frágil. “Hoje, ela é administrada pela Polícia Civil com o apoio da Militar. Transferi-la para a Suapi já ajudaria na questão do efetivo. Os policiais poderiam se dedicar a outras atividades”.
Deputados reforçam reivindicações por melhorias na segurança em Itamarandiba
Parlamentares presentes na reunião defenderam as demandas de Itamarandiba. Foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de providências em relação a essas reivindicações. Entre eles requerimentos destinados: ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar, para a alteração do pelotão para companhia independente; e ao comando-geral da Polícia Militar e chefia da Polícia Civil, para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no município. Outro requerimento é para a realização de uma audiência pública sobre o assunto em Itamarandiba. O primeiro requerimento foi solicitado pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, Wander Borges, Arlen Santiago (PTB) e Doutor Jean Freire (PT); já os dois últimos foram requeridos por esses deputados, exceto Freire.
Segundo Wander Borges, o aumento da criminalidade não ocorre apenas em Itamarandiba. Ele enfatizou que há uma impotência do conjunto da sociedade para buscar solução aos problemas de segurança pública. Ele citou crimes recentes ocorridos no município como assalto a lotérica, roubos a residências e lojas, pessoas que foram feitas reféns durante assalto. Para o deputado, esse contexto aponta que os diversos atores da sociedade falharam. “A população carcerária já chega a mais de 700 mil pessoas. O gasto mensal por preso chega a R$ 3 mil. Vamos projetar essas cidades para daqui a dez anos. Ninguém sabe o que vai acontecer”, enfatizou.
O vice-prefeito de Belo Horizonte e ex-deputado, Délio Malheiros, que nasceu em Itamarandiba, também ressaltou que a falta de segurança pública tem sido comum a diversos municípios. “Assusta é a proporção da criminalidade em Itamarandiba, dado o tamanho de sua população. A criminalidade no local é pior que em Uberaba, no Triângulo mineiro (cidade que conta com mais de 300 mil habitantes)”, ponderou. Para ele, a situação do município é gravíssima e, se nada for feito, os índices chegarão aos de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Já o deputado Sargento Rodrigues reforçou que, em função do plantão regionalizado, as viaturas saem de Itamarandiba para deixar presos em Capelinha, e o município fica desguarnecido. “Uma viatura retirada do município faz uma falta imensa, porque ela não se desloca com um único policial. O policiamento é retirado e Itamarandiba fica entregue à própria sorte”, afirmou.
De acordo com o deputado João Leite (PSDB), vice-presidente da comissão, a busca por melhorias na segurança pública é um direito fundamental. Já o deputado Arlen Santiago destacou que a situação em Itamarandiba é complicada. Ele criticou a falta de recursos para a área da segurança pública e o Governo do Estado.
O deputado Doutor Jean Freire ressaltou que o Vale do Jequitinhonha é historicamente preterido nas iniciativas. “Se a segurança pública não vai bem em uma cidade da região, isso afeta todo o Vale do Jequitinhonha”, enfatizou.
Requerimentos – Na reunião, foram aprovados ainda outros requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, é para a realização de uma visita à 131ª Companhia do 18º Batalhão PM, localizada em Contagem (RMBH), para verificar as condições de trabalho do efetivo. Do mesmo parlamentar, foi aprovada convocação de agentes penitenciários listados para audiência que se realizará no próximo dia 19 sobre denúncias de irregularidades no presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas) e, também, audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente, no que tange à Política Estadual de Segurança Pública, que vem ampliando atos de enfrentamento à criminalidade. Outro, de autoria do deputado Iran Barbosa (PMDB), é para a realização de uma audiência em Ribeirão das Neves (RMBH), para discutir a segurança no bairro Areias.
Estiveram presentes Prefeito Erildo Gomes, Presidente da Câmara Eduardo Moreira, vereadores Sebastião do Erasmino, Jair Lopes, Jacinto Alves, Ney Sena, Tõe do Ônibus, José Meira, Marquim Morais, Sebastião de Oliveira, Guim Carneiro, Dila, Ciderley e Delei do Contrato, além de representantes da ACIAI/CDL, Loja Macônica, Elvis Ferreira Mourão, Presidente da OAB Itamarandiba, Wilton Ângelo Brant, ex-prefeito de Itamarandiba, Afonso Gandra e deputados e autoridades citados acima.
Fonte: ALMG com alterações
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (5/4/16), uma audiência pública com o objetivo de debater o aumento do índice de criminalidade e violência em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) e região. A atividade, solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB), está marcada para às 14 horas, no Plenarinho II.
De acordo com informações do gabinete, a cidade tem registrado diversas ocorrências de violência e um aumento da criminalidade. Assaltos a mão armada e a comerciantes, que não eram comuns, estariam acontecendo com frequência, assim como os crescentes casos de assassinatos e de tráfico de drogas. Para tanto, o parlamentar pretende discutir com autoridades da região e do sistema de Defesa Social do Estado, assim como com comerciantes de Itamarandiba formas de combater o problema.
Convidados – A comissão convidou para participar da reunião o secretário interino de Estado de Defesa Social, Antônio Armando dos Anjos; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini; a chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Andrea Claudia Vacchiano; o prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio de Faria; o prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espirito Santo Gomes; o presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Eduardo César Moreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba, Wilton Ângelo Brant de Araujo Filho; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba, Vagno de Fátima Gomes; e o membro da Loja Maçônica de Itamarandiba, Elvis Ferreira Mourão.
O deputado estadual Arlen Santiago solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG que seja realizada a operação tapa buracos e o recapeamento de trechos de estradas mineiras.
Segundo o Deputado, as estradas encontram-se totalmente danificadas e praticamente intransitáveis. “Esse meu pedido se justifica em virtude do grande número de buracos na pista, o que vem dificultando a trafegabilidade. A realização dessas obras se faz necessária, pois, com a expansão desses buracos, inúmeros acidentes vêm acontecendo”, declarou.
Arlen Santiago ainda afirmou que, “o mais importante com essa ação é garantir acesso mais seguro para os moradores da região e para todos aqueles que transitam pelas rodovias”.
Entre alguns dos trechos solicitados estão: Várzea da Palma à Corinto/MG, passando por Lassance; Coração de Jesus ao trevo da BR-365;Porteirinha à Riacho dos Machados, Porteirinha à Janaúba; Porteirinha à Serranópolis de Minas; Porteirinha à Pai Pedro; Porteirinha à Mato Verde; Mato Verde à Monte Azul; Monte Azul à Espinosa; Mato Verde - Catuti – Gameleiras; trevo de Carbonita ao município de Couto Magalhães, bem como, na ponte do Rio Araçuaí, na MG-451, entre Carbonita e Itamarandiba.
O DER já começou a operação tapa buraco em alguns trechos, mas os motoristas que transitam pelo local ainda precisam ter muita atenção devido aos trechos que até o momento não foram recapeados.
A Prefeitura de Itamarandiba deu início, na primeira quinzena de março, a 2ª e última etapa da construção do campo de futebol no distrito de Contrato. A obra que é antiga reivindicação dos moradores, em especial dos atletas da localidade, está sendo executada, nessa segunda fase, pela empresa Engevale, a qual venceu licitação e realizou no local terraplenagem, adubação e plantio de gramas. Além disso, em etapas anteriores o local já havia recebido outros serviços como construção de mureta, alambrado, irrigação e drenagem.
Com dimensões de 100 m x 60 m, o campo de futebol do Contrato possui extensões que respeitam os parâmetros estabelecidos pela FIFA e vai beneficiar mais de 600 famílias. O recurso da obra é proveniente de parceria firmada entre município de Itamarandiba e Ministério dos Esportes.
Fonte: Ernane Frois ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba
O vereador Ciderley Cena, a cada dia tem mostrado seu trabalho junto a comunidade itamarandibana. Com aquisição de uma ambulância para atendimento na área da saúde, um carro Fiat Uno para atender a comunidade da associação do Cajuru e 20 mil reais para aquisição de equipamentos para o Centro Social Mali Martin.
Com essas conquista o vereador mostra seu compromisso com a comunidade e ressalta a importância de atuar em várias áreas da sociedade. “Sempre tenho me empenhado para fazer valer o meu mandato como vereador, a cada dia busco coisas novas que venham beneficiar o povo de Itamarandiba, e faço questão de mostrar o meu trabalho para dar uma satisfação ao povo para quem me dedico”. Disse o vereador.
“Eu nunca direi nunca ! Lutarei para sempre ! Vou deixar tudo certo . Sempre que tentarem me derrubar , eu não cairei , e se eu cair não ficarei no chão .Porque muitos caíram tentando me derrubar , mas o meu silêncio é mais poderoso que minhas palavras , quando eu me calo , Deus trabalha por mim”.Ciderley Cena Vereador um mandato popular e participativo.