Política
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Saiba mais sobre o PL 032/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos e de Prevenção de Zoonoses

A Câmara Municipal de Itamarandiba aprovou, no dia 21 de gosto de 2017, uma legislação que estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Itamarandiba.  Além de buscar a garantia do bem-estar animal, a Lei Municipal, também define normas de adoção e controle social, esterilização, guarda e a prevenção de zoonoses, vedações do descarte de resíduos de saúde animal. Com o programa, os animais serão retirados das ruas e levados para um local específico, onde serão cuidados, castrados e disponibilizados para adoção. Caso esta não ocorra, eles serão devolvidos às ruas, pois a regulamentação não permite que eles fiquem em abrigo. A legislação também proíbe o sacrifício de cães e gatos para fins de controle populacional, mas estabelece o Programa Multidisciplinar de educação ambiental continuada, com profissionais de diferentes áreas, que fará orientação ao público sobre noções éticas de cuidados e proteção de animais e que disciplina sobre a guarda responsável, a importância da vacinação, vermifugação e esterilização de cães e gatos e problemas gerados pelo excesso populacional de animais domésticos.

A lei é realmente um avanço, pois, além de legalizar o manejo populacional ético de cães e gatos, evitando a reprodução descontrolada pelas ruas, proíbe a eutanásia de animais domésticos para fins de controle populacional, sendo a eutanásia permitida apenas em casos específicos e quando certificado pelo médico veterinário que o animal seja nocivo a saúde e segurança dos seres humanos e em casos de doenças terminais desses animais que apresentem um quadro irreversível, sempre com método devidamente autorizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

Fonte: Câmara Municipal de Itamarandiba http://camaradeitamarandiba.mg.gov.br/component/k2/item/522-conheca-o-pl-032-2017.html

 

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Prefeito Luiz Fernando cumpre com palavra e obras para asfaltamento de 500 metros do anel rodoviário já está em fase final antes do prazo previsto

No dia 12 de junho, a pedido do prefeito Luiz Fernando, ocorreu uma reunião com os moradores do bairro Nova Itamarandiba. Além do prefeito e moradores, estiveram presentes a presidente da Câmara Municipal, Lourdes Gomes; os vereadores Delei do Contrato, Ciderley Cena, Claudinei Fernandes, Juvenal, Heli Nunes e Valdir Pedreiro. Na reunião foi tratado e firmado o compromisso do prefeito para o asfaltamento de 500 metros do anel rodoviário, trecho que afeta diretamente os moradores locais.

No ultimo dia 26 de agosto, sábado, a Secretaria de Obras, começou a fase final das obras para o asfaltamento dos 500 metros prometidos. No momento o trânsito está sendo desviado para o lado da pista principal. A tendência é que nos próximos dias a obra seja concluída.

Vale ressaltar que no mês de junho foram anunciados outros benefícios a população local, com duas emendas que serão destinadas para o calçamento das ruas do bairro Nova Itamarandiba, sendo uma no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada pelo deputado federal Luiz Tibé e outra também no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada pelo deputado federal Adelmo Leão, totalizando o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a pavimentação das ruas do bairro Nova Itamarandiba.

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Durante esta sexta-feira, 18 de agosto, o vereador Delei do Contrato, recebeu o prefeito Luiz Fernando no distrito de Contrato para acompanhá-lo em vários pontos da comunidade, realizando um levantamento de ações a serem realizadas para a população local.   

Foram visitadas duas represas, centro de tratamento de água, o campo de futebol, ruas que estão sem iluminação e sem calçamento além de outros locais.

Com relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, esteve presente na localidade o gerente da COPANOR, Sr. Wesley, para tratar do assunto, afim de que o órgão possa ser o responsável pela captação e distribuição da água, com maior qualidade para os moradores.  

Esteve presente ainda o Secretário de Obras Euripdes Vitor e o vereador Heli.   

 “Quero agradecer ao prefeito por está olhando para o distrito de Contrato, foram várias demandas que levei ao seu conhecimento, como o campo de futebol, ruas sem iluminação, ruas sem calçamento e a principal reivindicação da população, um abastecimento de água digno, em respeito aos nossos moradores do distrito de Contrato, certo de que o problema será resolvido nos próximos meses, segundo o gerente da Copanor”. Disse Delei do Contrato.

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A presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Lourdes Gomes, esteve em Brasília juntamente com o vereador Claudinei Fernandes, onde participaram de uma reunião para continuidade da implantação da Rádio Legislativa em Itamarandiba.

No dia 09 de agosto, na Câmara dos Deputados, houve uma reunião com a Diretora da Rede Legislativa de Rádio e TV, com a Sra. Evelin Macial para deliberar sobre a grade de programação da rádio e outros assuntos pertinentes ao mesmo. Na oportunidade, outros presidentes de câmaras do país também estiveram presentes.

“Eu, juntamente com o vereador Claudinei, estive em Brasília para participarmos de uma reunião para deliberar a grade de programação da Rádio Legislativa. Com a implantação da rádio todos os itamarandibanos como uma dona de casa que tem muitas tarefas domésticas, homens e mulheres que chegam cansados do trabalho e até mesmo moradores da zona rural da cidade poderão acompanhar os trabalhos da Câmara, ouvir todas as sessões e saber das ações de cada vereador.” Disse Lourdes Gomes, Presidente da Câmara de Itamarandiba.

Vale ressaltar que a Rádio Legislativa será mais um meio de comunicação entre a Câmara e a população, além de divulgar atos do Poder Legislativo e Executivo Municipal, também servirá como espaço para divulgação de ações de entidades filantrópicas e diversos assuntos de relevância da sociedade.  

 

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CMAS e Prefeitura de Itamarandiba realizam 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Itamarandiba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram, no dia 26 de julho, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Itamarandiba, ano 2017.

O encontro, promovido no Plenário José Sena Neto – Câmara de Vereadores –, contou com a participação dos secretários municipais de Administração e Desenvolvimento e Assistência Social, respectivamente, Sr. Gabriel de Fátima Santos e Alexandre Milton de Andrade, presidente do CMAS, Geralda Aparecida Silva, presidente da Câmara Municipal, vereadora Lourdes Gomes Vieira, procurador do município, Pedro Afonso Fernandes Filho e, ainda, representantes do Centro Social Mali Martin, APAE, Aperam BioEnergia, conselhos, usuários dos programas sociais existentes em Itamarandiba e sociedade civil.

Após leitura e aprovação do regimento interno, deu-se início aos trabalhos de palestras e debates com tópicos voltados a esclarecimentos e conscientização das garantias de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Nesse contexto, a palestrante convidada, especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, Maria Juanita Godinho Pimenta, que era subsecretária de Assistência Social do Estado de Minas Gerais, chamou atenção para a importância e necessidade de fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos aos usuários.

Durante sua explanação, a especialista Maria Juanita enalteceu e parabenizou a participação maciça da sociedade itamarandibana na Conferência Municipal. De acordo com ela, ao demonstrar tamanho interesse pelo evento a população confirma ser o momento de a sociedade civil compartilhar das ações das políticas públicas sociais. “Os eixos atuam para garantir os direitos dos usuários. Entretanto, a participação popular tem um significado muito importante e valioso; pois valoriza e propõe mudanças de rumos e novas ações para a assistência social. Pensando assim, é prazeroso ver que no encontro de hoje a maioria dos que aqui estão são justamente os que devem avaliar e propor tais transformações; ou seja, os usuários.”, diz.

Ciente de que a realização da conferência seja uma obrigação do município e que esta deva ser promovida de 02 em 02 anos, o secretário Alexandre Milton argumentou ser de extrema relevância existir eventos que debatam os direitos e o acesso da população aos serviços sociais. “É necessário que se discuta a entrada, às demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social. Por isso, reafirmo o compromisso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social em abraçar e desenvolver ações que ofereçam benefícios aos usuários do SUAS.”, comentou.  

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – lema: organizar lutar e resistir.”, no decorrer do evento efetuou-se abordagem sistemática e dialética de cada eixo temático, sendo eles: 1) A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2) Gestão Democrática e Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS;  3) Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;  4) A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.   

Ao final os participantes do evento formaram grupos temáticos, formularam propostas acerca de políticas socioassistenciais e votaram nos delegados que representarão Itamarandiba nas futuras conferências regionais. Em seguida os presentes na 10ª Conferência Municipal de Assistência Social foram convidados para um delicioso almoço de confraternização.

Fonte: Ernane Frois Ascom - Prefeitura Municipal de Itamarandiba

 

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Vereador Delei do Contrato afirma que trator agrícola será destinado para o distrito do Contrato via Prefeitura

No dia 14 de julho, em sua visita a Itamarandiba, o deputado estadual Durval Ângelo, acompanhado do prefeito Luiz Fernando, participou de reunião no distrito do Contrato e se encontrou com vereadores e lideranças da região.

Em sua fala, Durval Ângelo anunciou a destinação pelo Governo do Estado de um trator agrícola para o distrito. A máquina, no valor de R$ 120 mil, foi garantida por emenda ao Orçamento apresentada por Durval Ângelo em 2016 para o exercício do ano de 2017. O trator deve ser entregue nos próximos meses.

Isso só foi possível graças ao empenho do vereador Delei do Contrato que solicitou ao Prefeito Municipal, Luiz Fernando e ao deputado Durval Ângelo a aquisição da máquina. O vereador Heli Nunes também foi favorável à aquisição do equipamento para a região do Contrato.

“Anuncio aqui esta conquista para o povo tão sofrido de nossa região. Quero agradecer a Deus por mais esta conquista para o distrito do Contrato, ao prefeito Luiz Fernando, ao deputado Durval, ao vereador Heli e demais vereadores que estiveram presentes no anúncio dessa máquina que irá atender aos produtores rurais do Contrato e região. Agradeço ao povo por me dar um voto de confiança e espero continuar correspondendo à população para fiscalizar e conseguir melhorias para o nosso povo.”, disse o vereador Delei.

HomePolíticaLuiz Fernando, Prefeito de Itamarandiba, anuncia obra de extensão de rede e luminárias para os moradores do “Quebra Tigela”