A Câmara Municipal de Itamarandiba, na pessoa da presidente Lourdes Gomes Vieira, faz esclarecimentos à população quanto ao papel do vereador e as funções da Mesa Diretora, bem como o papel de um presidente de Câmara.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo criando, discutindo, votando, alterando, e avaliando projetos de leis que são essenciais para a melhoria da vida dos cidadãos, como saúde, educação, assistência social, transporte, agricultura, entre outros temas da cidade.
Vale ressaltar que cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população e decidindo por ela. Por isso, deve propor, votar e modificar projetos de leis que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores) os projetos, emendas e resoluções passam por comissões para avaliação, a fim serem votados no plenário (por todos os vereadores). Mesmo depois de aprovados, os projetos e emendas precisam ser submetidos à sanção (aprovação) do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Outra função importante dos vereadores é o poder e dever de fiscalizar a administração dos recursos (dinheiro) e obras públicas, observando e aprovando os orçamentos encaminhados, ou seja, a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Não é papel do Vereador
Não é papel do vereador, pagar contas de luz, água, entre outras ajudas individuais. A Câmara Municipal não dispõe de recursos para tais fins, cabendo ao vereador apenas encaminhar a situação de uma pessoa em vulnerabilidade para o órgão competente.
Presidência e Mesa Diretora
A Mesa Diretora é composta pelo Presidente, Vice Presidente e Secretário, não recebendo nenhum valor a mais para ocuparem tais cargos.
Compete ao Presidente, representar a Câmara judicial e extrajudicialmente, em eventos sociais e culturais, além de conduzir todos os trabalhos da casa, presidindo as reuniões e administrando todo o trabalho interno, sendo responsável pelos pagamentos das contas, abertura de licitações, pagamento da folha de funcionários, manutenção de serviços essenciais para o funcionamento da Casa, entre outras inúmeras funções.
Fique ligado! Cidadão consciente é cidadão informado.
Prefeitura Municipal inicia operação tapa-buracos nas vias públicas de Itamarandiba
Fev 22, 2017 Escrito por RedaçãoA Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, deu início, no dia 22 de fevereiro, aos trabalhos de tapa-buracos nas Ruas, Avenidas e Praças de Itamarandiba. A operação será realizada em vários pontos dos bairros itamarandibanos e visa dar mais tranquilidade aos motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas vias da cidade.
O prefeito Luiz Fernando Alves acompanhou de perto o início dos trabalhos e na oportunidade argumentou que a operação tapa-buracos é apenas a primeira ação voltada à revitalização das vias públicas do município. O prefeito explicou, ainda, que esse tipo de intervenção será realizada de forma ininterrupta; respeitando sempre o cronograma de trabalho estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. “Nesse primeiro momento concentramos os trabalhos nos pontos com maior demanda. Começamos pela região central e Rua Diamantina; posteriormente os trabalhos serão estendidos aos bairros da cidade e às localidades da zona rural.”, diz Alves.
Fonte: ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba
Primeira Sessão Ordinária na Câmara Municipal será realizada nesta segunda-feira (20), às 17:30 horas
Fev 20, 2017 Escrito por RedaçãoA Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Sra. Lourdes Gomes Vieira e Vereadores, em um novo tempo de transparência e publicidade, fazem um comunicado quanto a Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, às 17:30 horas.
Veja abaixo:
A Câmara Municipal de Itamarandiba, na pessoa de sua presidente Lourdes Gomes, convida toda a população de Itamarandiba para a primeira Sessão Ordinária, onde serão tratados assuntos relacionados às proposições dos candidatos para essa gestão. A sessão será nesta Segunda-Feira, dia 20 de Fevereiro, a partir das 17:30, na Câmara dos Vereadores. Contamos com a participação de todos os cidadãos para, juntos, alcançarmos uma gestão de compromisso e transparência para nossa cidade!
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O novo ensino médio brasileiro agora é lei. As novidades devem valer, na prática, em 2019. A medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. Em cinco anos, a carga horária deverá passar de 800 para 1.000 horas por ano. No ensino integral, a meta é dobrar a quantidade de vagas em três anos. O relator do texto no Senado, senador Pedro Chaves, disse que o Governo Federal vai priorizar escolas com os menores índices de rendimento.
Entenda a reforma do ensino médio
“Vai permitir que as escolas possam oferecer melhores condições que estão oferecendo atualmente. A escola vai receber recursos para se adequar a essa nova realidade. Como quadras, biblioteca e outros insumos que são importantes para formação integral do aluno”, explicou o senador.
A mudança mais importante será no currículo do ensino médio. Algumas disciplinas que hoje são obrigatórias vão ter um peso menor, e poderão ser distribuídas ao longo dos três anos, de uma forma diferente, como complementares.
A regra será a seguinte:
- Matemática, Português e Inglês são disciplinas obrigatórias.
- Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física também são obrigatórias, mas vão entrar no currículo como conteúdo - nesse caso podem estar inseridas em outras disciplinas, como História ou Literatura, por exemplo.
- As outras disciplinas, como Biologia, Química e Física, serão cobradas só na "base curricular", que será comum para todos os alunos.
Depois, ao longo do ensino médio, podem ser escolhidas pelo estudante de acordo com área de conhecimento de interesse.
Serão cinco:
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Formação técnica e profissional
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o novo ensino médio deve começar em 2019. “A gente está enfatizando o protagonismo do jovem. Definindo aquilo que está mais próximo da sua vontade, dos seus sonhos e dos seus respectivos projetos de vida. E ao mesmo tempo facilitando o ingresso na vida profissional com estudos mais casados com aquilo que está mais relacionado com a sua própria vocação pessoal.” Fonte G1.
Prefeito de Itamarandiba entrega ofício em Sessão Solene na Câmara Municipal, com balanço das dívidas do Município, totalizando R$26.314.386,93
Fev 16, 2017 Escrito por RedaçãoFoi realizada nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, uma Sessão Solene de cunho festivo na Câmara Municipal de Itamarandiba, marcando o início dos trabalhos na Casa Legislativa Municipal.
Entres os presentes estiveram o Prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando; a Presidente da Câmara, Lourdes Gomes; os Vereadores Heli Nunes, Marlene Moreira, Juvenal da Conceição, Vanderlei Carneiro e Vicente Andrade. O evento contou ainda com a presença de advogados, secretários municipais e cidadãos locais.
Os componentes da mesa deixaram suas mensagens, relatando as expectativas e medidas a serem tomadas para o desenvolvimento do Município.
Em um momento da reunião, a Presidente da Câmara, Lourdes Gomes, falou da transparência de todos os gastos da Câmara Municipal, como diárias dos vereadores e publicidade das ações da Casa Legislativa na busca de recursos, visando o desenvolvimento da cidade e zona rural.
Em sua fala, o Prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando, mencionou as ações que já foram executadas, como o corte de cargos comissionados, entre outras estratégias. Ainda, entregou em mãos aos vereadores presentes, um ofício com a tabela e balanço das contas do Município, apresentando uma dívida de R$26.314.386,93 (vinte e seis milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos). Veja a baixo o ofício na integra:
Importante lembrar que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Itamarandiba passam a ocorrer nas segundas-feiras, às 17:30 horas, de acordo com o novo horário estipulado.
Vereador de Itamarandiba, Heli Nunes, participa de protesto na cidade de Diamantina contra a reforma da Previdência
Fev 16, 2017 Escrito por RedaçãoNa manhã de quarta-feira, 15 de fevereiro, o vereador Heli de Souza Nunes, representando o Poder Legislativo e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamarandiba, esteve presente na cidade de Diamantina, na manifestação contra a reforma da Previdência. Na oportunidade o vereador foi acompanhado por cerca de 40 pessoas da cidade de Itamarandiba, além de centenas de manifestantes de outras cidades da região percorreram várias ruas de Diamantina em ato de protesto.
“A manifestação foi muito produtiva, em que o povo está brigando pelos seus direitos já conquistados, hoje é um Governo que não está reconhecendo a CLT, e está tirando os direitos dos trabalhadores. Queria deixar um recado aos deputados, pois essa reforma vai tirar muita comida das mesas dos trabalhadores, que passarão por sérias dificuldades, caso essa reforma se concretize”. Disse o Vereador Heli Nunes.
