Nesta manhã de quinta-feira, 20 de fevereiro, os vereadores Delei do Contrato, Eduardo Moreira, Douglas Gandra, Ciderley Cena, Lourdes Gomes e Vicentinho Mecânico entraram com pedido de redução salarial dos vereadores para R$1.499,08.
Na oportunidade foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Itamarandiba, duas propostas de emendas a Lei Orgânica Municipal e uma indicação.
A primeira proposta o salário máximo dos vereadores a ser fixado corresponderá a 5,92% do salário de um deputado estadual, sendo que atualmente o salário de um deputado é R$25.322,25, portanto de acordo com a porcentagem o salário do vereador deverá ser fixado em R$1.499,08, ainda a proposta fixa os salários do vice-prefeito no valor de R$3.942,00 que atualmente está em R$6.571,20 e salários dos secretários será fixado R$3.942,00.
A segunda proposta de Emenda à Lei Orgânica cria a Emenda Impositiva, que é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar Emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) que destina recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Sendo que 50% destes recursos tem a obrigação de ser destinado para a Saúde. Os outros recursos poderão ser destinados para o Meio Ambiente (Construção de represas, curva de nível, caixas de contenção, recuperação de nascentes) e outras áreas que os vereadores indicarem.
Também foi apresentada a Indicação para que a Mesa Diretora elabore um Projeto de Lei para fixação dos salários do Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Com isso os vereadores visam a economia para o Município, mais de R$2.683.774,08 sendo apenas os salários dos vereadores, fora a redução do salário do vice-prefeito que ainda será devolvido aos cofres públicos.
