Um importante projeto de lei foi apresentando nesta segunda-feira, 27 de novembro, na Câmara Municipal de Itamarandiba, pelo vereador Delei do Contrato. O projeto dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar (bloqueador de ar) nas tubulações do sistema de água da cidade de Itamarandiba.
Segundo o vereador Delei do Contrato, toda a população sofre com as altas contas cobradas pela empresa prestadora de serviço, sendo os maiores afetados os moradores que residem nos altos, (periferias), pois são os últimos a terem suas casas abastecidas. Dessa forma, muitos recebem apenas ar, sendo que após longo tempo a água chega a cair.
A proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda votação. O projeto prevê o prazo de até 15 dias úteis para a instalação do equipamento eliminador de ar, contando da solicitação do consumidor. O não cumprimento desta Lei sujeitará a concessionária a multas de até 10 mil reais.
Caso haja multa, a determinação é de que os valores arrecadados sejam destinados para a criação do PROCON Municipal de Itamarandiba. Agora, o Projeto de Lei 048/2017 aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal para que entre em vigor.
