À pedido do Prefeito itamarandibano, Erildo Gomes, aconteceu no último dia 18 de agosto, na Câmara Municipal de Itamarandiba, uma reunião cuja pauta era a avaliação da necessidade de criação de um consórcio para gerenciamento da iluminação pública.
Além do Prefeito, Erildo Gomes, e do Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Eduardo Moreira, participaram do encontro, os vereadores itamarandibanos, Delei do Contrato, Sebastião Amaro e Ciderley Cena, servidores de vários departamentos da Prefeitura de Itamarandiba, Advogado Especialista em Direito Público, Sr. Heder Cafetá, representante do consórcio Brastempus Energia, Engenheiro Eletricista, Igor Braga Martins, e, ainda, representantes do município de Carbonita, o Gestor Fiscal da Prefeitura, Sr. Genival Freires, Presidente da Câmara, Sr. José de Jesus Morais (Cocada) e o vereador Américo Tadeu.
O Advogado, Heder Cafetá, explanou sobre a importância da criação do consórcio público e como enfrentar os problemas oriundos da determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a qual decidiu que a partir de janeiro de 2015 os ativos da iluminação pública passem a ser de responsabilidade das Prefeituras.
De acordo com Cafetá, existem 03 maneiras, mais viáveis, para amenizar a situação, sendo elas: 1ª) registro de preço; no qual prefeituras participam de compra conjunta, 2ª) a prefeitura faz contratação direta através de licitação e 3ª) através da criação de um consórcio; o qual, segundo ele, é o mais indicado por abranger várias prefeituras. “O consórcio é uma das alternativas. Quem define qual é a melhor saída é justamente o que estão promovendo aqui. Ou seja, a união da Prefeitura e Câmara Municipal.”, diz.
Enfatizando que a união dos municípios fortalece e barateia o serviço, o Engenheiro Eletricista, Igor Braga, assegurou que a grande vantagem em se criar um consórcio é a possibilidade de se aumentar a abrangência de números de pontos de iluminação pública e completou “com o consórcio existe a garantia de que um mesmo investimento geraria um melhor custo beneficio.”.
A determinação da Aneel tem trazido grandes preocupações aos gestores das municipalidades de todo o Estado de Minas Gerais a ponto de alguns, dentre eles o Prefeito de Itamarandiba, Erildo Gomes, e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) se mobilizarem para tentar reverter a decisão. Contudo, o órgão diz estar amparado por Lei e que somente os Estados de Minas Gerais e São Paulo, ainda, não assumiram a iluminação pública. Inclusive tendo eles um prazo maior para se adequarem a determinação.
O Prefeito Erildo Gomes, tem demonstrado preocupação com a situação. Contudo, ele assegurou que a equipe do governo municipal vem tomando atitudes que tendem a contribuir na solução e busca de alternativas que amenizem o impacto financeiro que a questão trará aos cofres do município itamarandibano. “Tão qual se posicionou a AMM entendemos que essa medida é inconstitucional. Além do que a situação financeira da grande maioria dos municípios não está nada boa. Para piorar vamos ter que assumir, a partir de 1º de janeiro de 2015, a manutenção, os reparos e as melhorias da iluminação pública. É obvio que muitos municípios não têm condições para isso! Nós estamos buscando alternativas e juntamente com os nobres vereadores chegaremos ao consenso de qual será a melhor forma de atender a esta demanda.”, argumentou Gomes.
Ao findar da reunião, ficou decidido que novos encontros serão agendados, inclusive com a presença de representantes de outros municípios para que o tema seja tratado de maneira mais ampla e levando em consideração as características de cada município.
Fonte: Ernane Frois ASCOM: Prefeitura M. de Itamarandiba
