A Câmara Municipal de Itamarandiba, na pessoa da presidente Lourdes Gomes Vieira, faz esclarecimentos à população quanto ao papel do vereador e as funções da Mesa Diretora, bem como o papel de um presidente de Câmara.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo criando, discutindo, votando, alterando, e avaliando projetos de leis que são essenciais para a melhoria da vida dos cidadãos, como saúde, educação, assistência social, transporte, agricultura, entre outros temas da cidade.
Vale ressaltar que cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população e decidindo por ela. Por isso, deve propor, votar e modificar projetos de leis que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores) os projetos, emendas e resoluções passam por comissões para avaliação, a fim serem votados no plenário (por todos os vereadores). Mesmo depois de aprovados, os projetos e emendas precisam ser submetidos à sanção (aprovação) do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Outra função importante dos vereadores é o poder e dever de fiscalizar a administração dos recursos (dinheiro) e obras públicas, observando e aprovando os orçamentos encaminhados, ou seja, a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Não é papel do Vereador
Não é papel do vereador, pagar contas de luz, água, entre outras ajudas individuais. A Câmara Municipal não dispõe de recursos para tais fins, cabendo ao vereador apenas encaminhar a situação de uma pessoa em vulnerabilidade para o órgão competente.
Presidência e Mesa Diretora
A Mesa Diretora é composta pelo Presidente, Vice Presidente e Secretário, não recebendo nenhum valor a mais para ocuparem tais cargos.
Compete ao Presidente, representar a Câmara judicial e extrajudicialmente, em eventos sociais e culturais, além de conduzir todos os trabalhos da casa, presidindo as reuniões e administrando todo o trabalho interno, sendo responsável pelos pagamentos das contas, abertura de licitações, pagamento da folha de funcionários, manutenção de serviços essenciais para o funcionamento da Casa, entre outras inúmeras funções.
Fique ligado! Cidadão consciente é cidadão informado.
