O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio fundamental para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria. Ele é pago pelo INSS e garante um salário-mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024) para aqueles que se enquadram nos critérios. E atenção: mais de uma pessoa na mesma residência pode receber o benefício, desde que cada uma cumpra os requisitos.

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso comprovar que a renda familiar mensal por pessoa (renda per capita) não ultrapassa ¼ do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 353 em 2024. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e, no caso de pessoas com deficiência, apresentar laudos médicos que comprovem a condição.

Para calcular a renda per capta some todos os rendimentos da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios. Divida o valor total pelo número de pessoas que moram na casa, incluindo o requerente do BPC/LOAS. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 353, a pessoa pode ter direito ao benefício.

A solicitação pode ser feita online, pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio). É importante ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).

Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios, não deixe de buscar informações e solicitar o benefício. O BPC/LOAS pode fazer a diferença na vida de quem mais precisa.

HUGO CARVALHO

OAB/MG 197.329

WILLIAN COSTA

OAB/MG214.381

Sócios da Abdala e Carvalho Sociedade de Advogados (38) 998125575

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG) adota tecnologias avançadas de monitoramento por satélite para detectar e punir infrações ambientais. Este processo eficiente e preciso tem sido fundamental para combater atividades ilegais como desmatamento, queimadas e mineração clandestina.

Monitoramento de desmatamento por meio de imagens de satélite desempenha um papel crucial na gestão ambiental contemporânea, especialmente no Estado de Minas Gerais. Este método utiliza tecnologia avançada para detectar e analisar alterações na cobertura vegetal em larga escala e alta resolução. Através de imagens captadas regularmente, é possível identificar áreas onde ocorrem atividades ilegais, como desmatamento não autorizado, e monitorar a eficácia de políticas de conservação ambiental. Esse monitoramento não apenas ajuda na proteção de ecossistemas naturais e na manutenção da biodiversidade, mas também apoia decisões governamentais e ações de fiscalização para promover o uso sustentável dos recursos naturais em Minas Gerais.

•Como funciona o monitoramento por satélite:

O monitoramento por satélite permite a captura contínua de imagens de alta resolução da superfície terrestre. Essas imagens são analisadas por softwares especializados e por técnicos da SEMAD/MG, que identificam alterações suspeitas no uso do solo. Uma vez detectada uma possível infração, a informação é validada por meio de inspeções em campo e comparação com registros históricos e legais.

•Notificação e Multa:

Quando uma infração é confirmada, os responsáveis pela área são notificados oficialmente. A notificação inclui detalhes da infração, as evidências coletadas e o valor da multa aplicada. Este processo assegura transparência e proporciona ao infrator uma visão clara das razões e provas que fundamentam a penalidade.

•Apresentação do Recurso:

Os autuados têm 20 (vinte) dias de prazo para apresentarem recurso contra a multa. Esse recurso deve ser protocolado na SEMAD/MG, acompanhado de evidências e justificativas que contestem a infração apontada.

•Importância da Consultoria Ambiental

A consultoria ambiental é vital durante o processo de regularização de infrações ambientais. A Consultoria Ambiente Rural oferece suporte técnico aos autuados, auxiliando na elaboração técnica do recurso, planos de regularização robustos e eficazes. Nossos profissionais possuem o conhecimento necessário para propor alternativas, desde as mais simples até as mais complexas, garantindo que todas as ações propostas estejam em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, a consultoria ambiental ajuda o produtor a implementar práticas sustentáveis, promovendo a recuperação do meio ambiente de forma eficiente e responsável. Ela também pode fornecer orientação sobre como evitar futuras infrações, contribuindo para um desenvolvimento econômico sustentável e a preservação dos recursos naturais.

Jadir Vieira da Silva

Engenheiro Ambiental na Consultoria Ambiente Rural

Celular: (38) 9.9946-1484

O pré-natal é essencial para manter controlada a saúde da futura mamãe e do bebê; e com o pré-natal odontológico não é diferente! Ele mantém a saúde bucal da mãe em dia e, consequentemente, também garante que o bebê nasça com saúde.

Você deve estar se perguntando qual a relação entre pré-natal e saúde bucal, não é mesmo? Quando a gestante tem cáries ou doenças gengivais, as bactérias instaladas na boca podem ir para a corrente sanguínea e causar danos ao bebê.

O pré-natal odontológico ajuda a prevenir:

·         Infecções bucais que aumentam o risco do bebê nascer com baixo peso ou prematuramente;

·         Doenças relacionadas ao diabetes gestacional, que afetam a saúde da mãe do bebê;

·         A formação da placa bacteriana aliada às alterações hormonais da gestação, que favorecem o surgimento da inflamação na gengiva (gengivite), favorecendo um quadro de doença periodontal.

Como o Check-Up Preventivo Digital Odontológico pode te ajudar?

Na maioria dos casos, a descoberta precoce de uma doença aumenta as chances de cura. A identificação delas em fase inicial leva a um tratamento muito menos invasivo, e o Check-up Preventivo Digital Odontológico é a maior ferramenta dos dentistas no cuidado antecipado da sua saúde bucal.

Através das imagens de alta definição e qualidade que a Sky Cam, câmera intraoral que capta o tamanho do dente aumentado em até 60x, é possível evitar que futuros problemas cresçam e prejudiquem a saúde. Ou seja, problemas iniciais são identificados de forma precisa, permitindo intervenções menos invasivas, rápidas, de baixo custo, sem dor e estresse. O procedimento demora menos de uma hora e o paciente pode acompanhar toda a avaliação através de uma tela, sem nenhuma sensação de dor durante todo o exame.

O que o Check-up Preventivo Digital mostra?

Este é o único exame capaz de identificar inúmeras doenças em estágio inicial. No procedimento detecta-se problemas como:

·         Cáries;

·         Gengivite;

·         Periodontite;

·         Lesões da mucosa bucal;

·         Xerostomia (boca seca);

·         Entre outros.

Vale ressaltar, que os problemas bucais podem influenciar outras enfermidades como hipertensão, diabetes e, até mesmo, partos prematuros.

A Clínica Odontológica Karine Chaves convida você a recuperar a confiança e a beleza do seu sorriso!

Para agendar seu horário basta ligar: (38) 3521-2343

Em tempos econômicos difíceis, uma das ferramentas mais eficazes para as empresas de diferentes portes que buscam soluções eficientes para otimizar os recursos e garantir sustentabilidade de seus negócios é o planejamento tributário, que consiste na análise das atividades da empresa para reduzir a carga tributária de forma legal.

Vários estudos mostram que a maioria das empresas não aproveitam totalmente os benefícios do planejamento tributário, ou até mesmo não o fazem.

Para as empresas, dispostas a fazerem o planejamento tributário de forma correta, é possível economizar dinheiro que pode ser reinvestido no negócio.

·         Se minha empresa tivesse mais lucro; onde investiria?

·         Estou aproveitando todos os benefícios fiscais?

Essas são só algumas perguntas que os empresários devem fazer quando se faz o planejamento tributário.

O planejamento tributário como prática de analisar e organizar as operações da empresa para pagar menos impostos dentro da lei. Isso inclui identificar incentivos fiscais, deduções permitidas e estruturar as atividades de forma adequada.

Entre as vantagens do planejamento tributário estão: economia de impostos, a previsibilidade financeira e a redução de riscos.

·         Identificando incentivos fiscais e deduções, as empresas podem pagar menos impostos.

·         Com melhor controle das obrigações fiscais, a empresa pode planejar melhor o fluxo de caixa e futuros investimentos.

·         Além disso, o bom planejamento tributário reduz os riscos de autuações e multas, mantendo a empresa em conformidade com a lei.

Os recursos economizados com o planejamento tributário podem ser usados em várias áreas da empresa.

Desta forma, conclui-se que o planejamento tributário é grande e valiosa ferramenta para sua empresa.

Por Hianne Barroso

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Contato: (38) 3521-1355 / 3521-2513 / Whatsapp = (38) 9.8812-3573

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EM TEMPOS de redes sociais, a linha entre a verdade e a mentira pode ser tênue. A calúnia, ato de acusar alguém publicamente de um crime sem provas, é um perigo real que se esconde por trás de vídeos e posts. Imagine ser alvo de um vídeo viral onde você é injustamente acusado de roubo ou fraude. As consequências podem ser devastadoras, tanto para sua reputação quanto para sua saúde mental.

A INTERNET amplifica o poder da calúnia. Um vídeo mentiroso pode se espalhar como fogo em palha, expondo você a julgamentos precipitados e ataques online. O estresse e a ansiedade gerados por essa situação podem ser imensos, levando ao isolamento e à depressão. Mas não se desespere, a lei está do seu lado. A calúnia é crime, e você pode buscar justiça tanto na esfera criminal quanto na cível.

O VÍDEO que te caluniou pode ser a sua maior arma. Ele serve como prova concreta do crime, permitindo que você processe o autor e busque indenização pelos danos sofridos. Mas a melhor forma de combater a calúnia é preveni-la. Sejamos responsáveis ao usar as redes sociais, respeitando a verdade e a dignidade dos outros. A liberdade de expressão não é um salvo-conduto para a mentira. Juntos, podemos construir um ambiente online mais seguro e justo para todos.

HUGO CARVALHO OAB/MG 197.329

Sócio da Abdala & Carvalho Sociedade de Advogados

Telefone: (38) 98833-2008