Parceria entre os Sindicatos Rurais e profissionais da área garantem avanço na Regularização Fndiária Rural em Itamarandiba
Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14 de Março de 2016, o 1º Seminário sobre Regularização Fundiária Rural no município de Itamarandiba. O evento aconteceu no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamarandiba, e contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, entre proprietários, produtores e trabalhadores rurais.
Projeto de iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores e Produtores Rurais com o parceiro Luiz Fernando Alves, advogado que trabalha na área de Regularização Fundiária Urbana e Rural, o evento se prestou a esclarecer tópicos relacionados aos novos instrumentos para a Regularização Fundiária Rural no Município de Itamarandiba.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Heli de Sousa Nunes, agradeceu a presença de todos e convidou aos trabalhadores rurais para mobilizarem em torno do projeto apresentado. Já o Sr. Paulo José, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba, disse que a iniciativa de união é a única forma de trazer dignidade ao homem do campo.
O advogado Luiz Fernando iniciou sua palestra dizendo que aproximadamente 2.000 imóveis em Itamarandiba não são devidamente regularizados, o que prejudica a comunidade rural com relação a financiamentos e empréstimos bancários, aposentaria do trabalhador rural e a segurança jurídica do seu proprietário.
Segundo o advogado, a nova legislação traz alternativas para uma Regularização Fundiária mais fácil, rápida e com menos custos. Disse que os instrumentos da Estremação e da Usucapião Administrativa vieram com o objetivo de desburocratizar os problemas enfrentados pelos proprietários rurais.
Ainda, segundo a apresentação do seminário, a parceria entre os sindicatos selecionará cerca de 30 casos para serem regularizados ainda neste ano, como forma de "abrir a porteira" para novas regularizações.
A expectativa é que entre 2017-2019 sejam regularizados pelo menos mais 1.000 imóveis rurais em Itamarandiba através do instituto da Estremação, que não precisa de atuação de advogado e pode ser feito diretamente no Cartório de Registro de Notas e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Já com relação aos casos de Usucapião Administrativa, deverá aguardar-se a regulamentação de sua previsão no Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor dia 16/03/2016. Após isto, o interessado deverá procurar seu advogado de confiança para tomar as medidas necessárias
Também são parceiros do Projeto de Regularização Fundiária Rural as empresas TERRA FORTE e PONTUAL, representadas no evento por Nacip Carlos Miranda e Edair Gonçalves Costa, respectivamente. Estiveram presentes o Sr. Vanderlei Pimenta Lopes, gerente do Parque Estadual da Serra Negra, o Sr. João Vieira da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e o Dr. Márcio Gomes, advogado militante na área fundiária.
