Divulgada a listas preliminares da avaliação de títulos do Processo Seletivo 01/2016

Foi divulgada a avaliação de títulos do Processo Seletivo. Vale ressaltar que o período para recurso da nota da avaliação de títulos será nos dias 17 e 18 de março de 2016. Após este período não será recebido nenhum recurso.

O resultado final com o posicionamento/colocação de cada candidato classificado será anunciado/publicado dia 21 de março de 2016, segunda-feira próxima.

O MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, através de seu Prefeito Municipal Erildo do Espírito Santo Gomes, torna pública a realização de Processo Seletivo Público destinado à contratação temporária por excepcional interesse público, por prazo certo e determinado, conforme Anexo II, para as funções de Agente Comunitário da Saúde, Técnico de Nível Médio/Técnico de Enfermagem, Agente de Combate a Endemias, Técnico de Nível Superior/Enfermeiro, Técnico de Nível Superior/Odontólogo, Técnico de Nível Superior/Bioquímico, Recepcionista, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Nível Médio/Técnico em Radiologia, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Nível Superior/ Psicólogo, Técnico de Nível Superior/ Nutricionista, com suporte no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 16 da Lei Federal n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº. 2077/2005.

Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: I – Cronograma Previsto do Processo Seletivo, II – Equipes de Saúde da Família e Número de Vagas, III - Quadro de Funções, Número de Funções, Carga Horária e Vencimento Base, IV – Conteúdo Programático da Prova Objetiva, V – Formulário para Interposição de Recurso, VI – Formulário de Inscrição, VII - Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição para Candidato Economicamente Hipossuficiente.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Resultado do somatório da pontuação da prova escrita objetiva mais a pontuação por Titulação para os candidatos que forem habilitados na Prova objetiva com no mínimo 50 pontos.

7.2. Critérios de desempate:

1º) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos.

2º) Maior nota na Prova de Português.

3º) Maior idade.

8. DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha e de títulos serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e divulgados no site da Prefeitura Municipal de Itamarandiba – MG, conforme datas previstas no anexo I deste edital.

8.2. O resultado oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha também será divulgado no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itamarandiba no dia 09 de março de 2016.

8.2.1. Caberá recurso sobre o resultado oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha, em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do mesmo, iniciando a contagem no primeiro dia útil subseqüente ao de sua divulgação (dias 10 e 11 de março de 2016), desde que demonstre erro material e que seja devidamente fundamentado.

8.2.2. O recurso contra o resultado oficial preliminar deverá ser individual, por questão, com a indicação das razões que julgar necessárias, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc., juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes e ainda a exposição de motivos e argumentos com justificativas circunstanciadas.

8.3. O resultado oficial definitivo da prova objetiva de múltipla escolha também será divulgado no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itamarandiba no dia 12 de março de 2016, após o término do período de recurso.

8.4. Serão rejeitados os recursos protocolados ou postados fora do prazo, ou não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.5. A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

8.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

8.8. O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

8.9. Se do exame de recursos resultar anulação de questão da prova objetiva de múltipla escolha, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.10. Será assegurado aos candidatos o direito de ampla defesa e contraditório em todos os recursos interpostos.

8.11. Os recursos julgados pela Banca Examinadora serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e divulgados no site da Prefeitura Municipal de Itamarandiba – MG.

9. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO

9.1. Será contratado o candidato que atender a todas as condições exigidas neste Edital, inclusive os requisitos descritos abaixo, e que for melhor classificado no processo seletivo conforme disposto no item 7.1:

I – nacionalidade brasileira ou equiparada;

II – estar em pleno gozo dos direitos políticos;

III – idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

IV – quitação com as obrigações militares e eleitorais;

V – ensino compatível com a função pública para o qual logrou êxito em ser aprovado;

VI – ter condições físicas para realização das atividades pertinentes à função;

VII – O ACS tem que RESIDIR na área da comunidade em que atuar (Itamarandiba, conforme microáreas definidas no Anexo II), conforme Lei nº. 11.350, art. 6º, desde a DATA DA PUBLICAÇÃO do Edital do Processo Seletivo Público;

VIII – Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

9.2. O Candidato contratado receberá, mensalmente, a título de remuneração, o valor constante do Anexo III deste Edital.

9.3. A comprovação da residência do ACS na microárea para qual concorreu será exigida no ato da Posse, através da apresentação de conta de energia, declaração de próprio punho ou contrato de locação de imóvel;

9.3.1. A Administração se reserva o direito de comprovar in loco a declaração prestada. Em constatando a falsidade da declaração, haverá perda do direito de assumir a função de ACS.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo, no interesse do Poder Executivo Municipal, ser prorrogado uma vez por igual período.